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Conselho Nacional de Justiça aprova casamento gay
Em resolução de Joaquim Barbosa, cartórios são obrigados a celebrar união
por Caio Delcolli
O Conselho Nacional de Justiça determinou hoje que todos os cartórios do Brasil devem celebrar casamentos civis gays e não recusar as solicitações de conversão de união estável em casamento civil. A medida ainda não tem data marcada para sair no Diário da Justiça, mas especula-se que saia nos próximos dias.
Se houver recusa, o caso deve ser levado para o Tribunal de Justiça da região para análise do juiz corregedor.
Está escrito no artigo 1º da resolução: “É vedada às autoridades competentes a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo”.
A resolução foi elaborada por Joaquim Barbosa, atual presidente do Supremo Tribunal Federal do CNJ. A maioria esmagadora dos membros do conselho votou a favor da resolução: 14 x 1. A conselheira Maria Cristina Peduzzi, dona do único voto contrário, alega que o Legislativo deve fazer a regulamentação da medida. Barbosa disse que seria um “contrassenso”, visto que o STF é responsável pela decisão.
Francisco Sanseverino, subprocurador geral da República, embora não seja membro votante, se mostrou contrário à proposta. Ele alegou que a decisão do STF não era favorável ao casamento gay, mas sim a união estável dos casais de mesmo sexo.
Os ministros Cezar Paulo, Gilmar Medes e Ricardo Lewandowski também se mostraram contrários, justificando que as ações em análise se referiam à união estável e não ao casamento.
Imagem: Reprodução Site RG
